Condições Gerais de Utilização do Website E-Commerce da Schaeffler

1. Âmbito

1.1
Qualquer utilização desta página da Internet (“Website Schaeffler”) oferecida pela Schaeffler Iberia, S.L.U. ("Schaeffler") está exclusivamente sujeita a estas Condições, desde que não esteja regulada por condições da empresa Schaeffler no respetivo país. 

1.2
Ao utilizar o Website Schaeffler, o utilizador confirma que aceita estas Condições de Utilização e acorda cumprir com as mesmas.

Se o utilizador não concordar com estes termos, não deverá utilizar o Website Schaeffler. 

A Schaeffler recomenda o utilizador a imprimir uma cópia destes termos para referência futura. 

1.3
Estas Condições de Utilização referem-se aos seguintes termos adicionais, que também se aplicam à utilização do Website Schaeffler.

•    Política de Privacidade Schaeffler incluindo informação sobre cookies, confira a hiperligação no rodapé do Website Schaeffler. Confira infra ao abrigo da Cláusula 10.

Se o utilizador encomendar bens do Website Schaeffler, são aplicáveis as Condições Gerais de Venda e Entrega, confira a hiperligação no rodapé do Website Schaeffler.

1.4 
Os Utilizadores do Website Schaeffler pelo presente assumem e representam que a utilização do Website Schaeffler ocorre no exercício da sua profissão e que o Utilizador não utiliza o Website Schaeffler enquanto consumidor. Mais, o Utilizador assume e representa que está autorizado pela sociedade comercial referida na “página Check out” a fazer encomendas em nome e por conta da referida empresa.

1.5
Estas Condições Gerais de Utilização podem ser complementadas, modificadas ou substituídas em casos individuais por mais condições, p. ex., para a compra e venda de produtos e/ou serviços.






2. Conteúdo do Website Schaeffler 

No seu Website, a Schaeffler colocou informação não vinculativa sem qualquer compromisso, bem como documentação e software relacionado para solicitar ou baixar (“download”) sem qualquer garantia de integridade. A Schaeffler pode, a qualquer momento, bloquear total ou parcialmente o Website Schaeffler ou alterar o seu conteúdo sem qualquer aviso prévio. Devido à base da natureza da Internet e sistemas de computador, a Schaeffler não assume qualquer responsabilidade em relação à disponibilidade contínua do Website Schaeffler.


3. Direitos de Utilização 

3.1
A utilização da informação, software e documentação disponíveis no Website Schaeffler está sujeita às presentes Condições ou, no caso de atualização da informação, software e documentação, sujeitos às condições de licença aplicáveis já acordadas com a Schaeffler. As condições de licença especificamente acordadas prevalecem sobre as presentes Condições.

3.2
A Schaeffler garante ao utilizador um direito não exclusivo e intransmissível de utilização da informação, software e documentação disponíveis no Website Schaeffler na medida do acordado entre as partes, ou, não havendo acordo sobre este ponto, conforme a disponibilidade e a transmissibilidade da Schaeffler para o fim previsto. 

3.3
O software está disponível apenas no formato legível por máquina, sem qualquer custo. Não há direito à disponibilização de qualquer código-fonte, com exceção dos códigos-fonte de software de código aberto, cujas condições de licença têm prevalência sobre as presentes Condições e cuja transferência de software de código aberto requer a disponibilização do código-fonte. Nestes casos, a Schaeffler disponibiliza o código aberto, mediante o reembolso de despesas. 


3.4
Nem a informação, nem software, nem a documentação podem ser distribuídos, alugados ou por qualquer modo disponibilizados pelo utilizador a terceiros em momento algum. Na medida em que não exista disposição legal imperativa em sentido contrário, o utilizador não poderá modificar, desenvolver ou traduzir de forma inversa o software ou a respetiva documentação ou daí remover qualquer parte. O utilizador pode fazer uma cópia de segurança do software se tal cópia for necessária para a sua utilização futura como cópia de segurança com base nestas Condições de uso.  






3.5
A informação, software e documentação estão protegidos pelas leis de direitos de autor aplicáveis, bem como por acordos internacionais de direitos de autor aplicáveis e ainda outras leis e acordos relacionados com propriedade intelectual. O utilizador deve observar estas leis e, em especial, não deverão ser removidas quaisquer identificações alfanuméricas, marcas ou avisos de direito de autor da informação, do software, da documentação ou de quaisquer cópias destes.

3.6
Quaisquer disposições da Lei de Direitos de Autor aplicável não serão afetadas por qualquer maneira pelas presentes.


4. Propriedade Intelectual

4.1
Sem prejuízo dos requisitos específicos mencionados na secção 4 das presentes Condições de Utilização, não é permitido alterar, copiar, reproduzir, vender, alugar, utilizar, complementar ou utilizar de forma diferente qualquer informação, nomes comerciais e outros conteúdos do Website Schaeffler, sem o prévio consentimento por escrito da Schaeffler. 

4.2
Com exceção do direito de utilização e de outros direitos expressamente concedidos pelas presentes, não serão concedidos ao utilizador quaisquer outros direitos, independentemente do tipo, especialmente os relacionados com o nome da sociedade comercial ou direitos de propriedade industrial, tais como patentes, modelos de utilidade ou marcas registadas, nem estará a Schaeffler sujeita a qualquer obrigação de garantir tais direitos. 


5. Registo e Utilização de Páginas Protegidas

5.1
Algumas páginas do Website Schaeffler estão protegidas por senha. O acesso a estas páginas apenas é possível para utilizadores registados por razões de segurança das transações comerciais. Não há direito algum de registo por parte da Schaeffler. Em especial, a Schaeffler reserva-se o direito a sujeitar a registo as páginas da Internet cujo acesso era previamente livre. A Schaeffler pode, a todo o tempo, revogar o direito de acesso mediante bloqueio dos dados de acesso sem fornecer razões para tal, sobretudo, quando o utilizador tenha:
◾fornecido dados falsos para o registo; 
◾violado as Condições de Utilização ou não tenha cumprido os seus deveres de diligência em relação ao tratamento dos dados de acesso; 
◾violado a lei aplicável que rege o acesso ou a utilização do Website Schaeffler; ou 
◾deixado de utilizar o Website Schaeffler por um período mais longo.







5.2
Na eventualidade de estar previsto o registo, o utilizador deve fornecer dados exatos e corretos, e avisar imediatamente a Schaeffler sobre quaisquer alterações. O utilizador deve, por isso, assegurar-se que recebe todo o correio eletrónico que seja enviado para o endereço de correio eletrónico que forneceu.

5.3
Após o registo, o utilizador recebe um nome de utilizador e uma senha (dados do utilizador). Ao efetuar o primeiro acesso, o utilizador deve alterar a senha fornecida pela Schaeffler para uma senha conhecida apenas por este. Os dados de utilizador permitem ao utilizador aceder aos seus dados pessoais, alterá-los e, se necessário, ampliar ou revogar autorizações para o tratamento dos dados. 

5.4
O utilizador deve assegurar-se que os dados de utilizador não estão disponíveis a terceiros e será responsável por todos os pedidos de encomendas e outras atividades efetuadas com os seus dados de utilizador. Após cada utilização, o utilizador deverá sair da área protegida por senha. Caso o utilizador se aperceba que os seus dados estão a ser indevidamente utilizados por terceiros, o utilizador deve notificar imediatamente a Schaeffler nesse sentido por escrito e, se aplicável, deve ainda comunicar previamente tal facto por correio eletrónico. Após a receção de tal notificação, a Schaeffler bloqueia o acesso à área protegida por senha com aqueles dados de utilizador. O levantamento deste bloqueio apenas é possível após uma solicitação específica do utilizador à Schaeffler ou após um novo registo. 

5.5
O utilizador pode a todo o tempo exigir, por escrito, o cancelamento de qualquer registo, desde que o cancelamento não seja impedido pelo tratamento de assuntos contratuais em curso. Neste caso, a Schaeffler apagará todos os dados de utilizador e todos os demais dados pessoais do utilizador assim que estes não se afigurarem necessários. 


6. Referências e Ligações 

O Website Schaeffler pode conter referências e ligações (hiperligações) para websites de terceiros. A Schaeffler não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo de tais websites nem os considera seus os conteúdos dos mesmos, já que não controla qualquer informação associada a uma ligação de terceiros e não é responsável pelo conteúdo e informações aí contidas. A utilização dos websites hiperligados é por conta e risco exclusivo do utilizador. 


7. Exclusão de Responsabilidade por Defeitos de Nomenclatura e Qualidade, Vírus

7.1
A disponibilização gratuita de qualquer informação, software ou documentação exclui qualquer responsabilidade por defeitos de nomenclatura ou por defeitos relacionados com a qualidade da informação, software e documentação, particularmente em termos de veracidade, ausência de defeitos, inexistência de direitos de propriedade ou direitos de autor de terceiros, integralidade e/ou utilidade, exceto em caso de dolo ou de má fé. 

7.2
A informação contida no Website Schaeffler pode incluir especificações ou descrições gerais das faculdades técnicas de produtos que, em certos casos (p. ex., motivos de alterações nos produtos), podem nem sempre estar disponíveis. A especificação de desempenho requerida para os produtos deve, por isso, ser acordada previamente à compra consoante o caso. 

7.3
A responsabilidade da Schaeffler por quaisquer defeitos de qualidade e defeitos de nomenclatura é determinada pelo disposto nas secções 7.1 e 7.2 das presentes Condições. Ceteris paribus, é excluída qualquer responsabilidade da Schaeffler exceto havendo previsão legal imperativa em sentido oposto (p. ex., Lei da Responsabilidade sobre Produtos), em resultado da lei de responsabilidade sobre produtos, em resultado de dolo ou de negligência grosseira, em resultado de morte ou lesão corporal, em resultado da aceitação de uma garantia de qualidade, em resultado de ocultação dolosa de um defeito ou em resultado de incumprimento material de um contrato. Quaisquer danos resultantes do incumprimento contratual devem estar, todavia, limitados aos danos típicos e previsíveis, desde que não envolvam dolo ou negligência grosseira. 

7.4
A Schaeffler esforçar-se-á para manter o seu Website livre de vírus, não podendo, todavia, dar garantias de um ambiente livre de vírus. Antes de baixar (fazer o “download” de) qualquer informação, software ou documentação, o utilizador deve aplicar medidas de segurança e usar programas antivírus adequados para a sua própria proteção e prevenir a infeção do Website Schaeffler. 

7.5
A inversão do ónus da prova não está relacionada com nenhuma das disposições acima. 


8. Obrigações de Utilização

8.1
No que concerne ao Website Schaeffler, o utilizador não pode:
◾causar quaisquer danos ou lesões a pessoas, em especial juvenis, ou violar o seu direito à privacidade; 
◾ofender a moral e os bons costumes através dos seus métodos de utilização do mesmo; 
◾violar direitos de propriedade industrial, direitos de autor ou outros direitos de propriedade; 
◾transmitir quaisquer conteúdos com vírus ou com os denominados “Cavalos de Tróia” ou com outros programas que possam danificar o software; 
◾fornecer, armazenar ou enviar hiperligações ou conteúdos para os quais não tenha autorização, em especial se estes constituírem uma violação do dever de confidencialidade ou se forem ilícitos; ou 
◾distribuir correio eletrónico de publicidade ou não solicitados (o denominado "spam") ou avisos irrelevantes sobre vírus, falhas de funcionamento ou similares, ou incitar a participação de pessoas em jogos de fortuna ou azar, jogos “bola de neve”, cadeias de cartas, esquemas de pirâmide ou outras atividades semelhantes. 

8.2
A Schaeffler pode bloquear o acesso ao seu Website Schaeffler a todo o tempo, especialmente em caso de incumprimento por parte do utilizador dos seus deveres ao abrigo das presentes Condições. 

9. Requisitos para Exportação

9.1
A exportação de informação, software e documentação pode, p. ex. devido à sua natureza, uso ou destino final, estar sujeita a autorização. A respeito de tal informação, software e documentação, o utilizador deve observar estritamente as disposições legais aplicáveis, e em especial, as da UE e dos Estados-Membros, bem como as dos Estados Unidos da América. A Schaeffler etiqueta a informação, software e documentação na medida do necessário em função do seu dever de obtenção de licença de acordo com a Lista de Exportação Alemã e da UE, bem como de acordo com a Lista de Controlo de Comércio dos EUA. 

9.2
Em especial, o utilizador deve verificar e assegurar-se que:

•    a informação, software e documentação disponibilizados não estão destinados a qualquer uso técnico relacionado com armas, armamento ou armamento nuclear;
•    não serão entregues a sociedades comerciais ou pessoas singulares listadas na “US Denied Persons List” (DPL) bens originários dos EUA, nem software ou tecnologia provenientes dos EUA;
•    não serão entregues bens originários dos EUA a sociedades comerciais ou pessoas singulares listadas na “US Warning List”, “US Entity List” ou “US Specially Designated Nationals List”, sem a autorização devida;
•    não são abastecidas sociedades comerciais ou pessoas singulares listadas na “List of Specially Designated Terrorists, Foreign Terrorist Organizations, Specially Designated Global Terrorists” ou na Lista de Terroristas da UE;
•    não são abastecidos consignatários militares;
•    são observados os sistemas de alarme das respetivas autoridades.

Qualquer acesso à informação, software e documentação no Website Schaeffler apenas terá lugar se se realizar em concordância com os testes e verificações supramencionadas. Caso contrário, a Schaeffler não se encontra obrigada a fornecer quaisquer serviços.




9.3
Mediante solicitação, a Schaeffler fornecerá ao utilizador os contactos necessários para obter mais informação.


10. Proteção de Dados Pessoais

A informação sobre o tratamento dos dados pessoais pela Schaeffler está disponível na nossa Política de Privacidade, que se encontra no rodapé do Website. 


11. Acordos colaterais, Foro, Lei Aplicável

11.1
Quaisquer acordos colaterais às presentes Condições de Utilização, incluídas as alterações desta cláusula, serão feitos por escrito.

11.2
O foro competente é o da sede da Schaeffler Iberia, S.L.U..

11.3
As páginas individuais do Website Schaeffler são geridas pela Schaeffler e são da responsabilidade desta. Estas páginas cumprem os requisitos do país em que a Schaeffler Iberia, S.L.U. tem a sua sede registada. A Schaeffler não se responsabiliza pela possibilidade das informações, software e/ou documentação contidos no Website Schaeffler serem acedidos ou baixados (“download”) em locais fora do respetivo país. Os utilizadores do Website Schaeffler de outros países que não o país referido são responsáveis pelo cumprimento das normas aplicáveis nos seus respetivos países. Não é permitido o acesso à informação, software e/ou documentação contidas no site da Schaeffler nos países em que tal acesso seja ilícito. Neste caso e no caso em que o utilizador queira entrar em contacto comercial com a Schaeffler, o utilizador deverá contactar os representantes da Schaeffler no respetivo país.

11.4
A lei espanhola aplica-se excluindo-se a aplicação da Convenção da Organização das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. 


Versão 10.09.2018